A deputada estadual Renata Souza (Psol), presidente da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitou a análise taquigráfica de 19 prontuários dos recém-nascidos na unidade de saúde por causa de possíveis rasuras nos documentos. Desde o início do ano, 20 bebês foram a óbito no hospital. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) durante reunião da CPI, no Palácio Tiradentes.
“Notamos rasuras e precisamos saber se foram alterados dados importantes. Falta um prontuário que ainda não recebemos. Contamos também com a colaboração dos moradores do município porque essas mortes são anunciadas primeiro pelos moradores antes da própria gestão do hospital nos fornecer essas informações”, ressaltou a parlamentar.
No entanto, Thaís Severino da Silva, Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde, ouvida na reunião, afirmou que o Hospital da Mulher de Cabo Frio forneceu apenas dois prontuários para a secretaria. “Na época em que identificamos esse aumento de óbitos no hospital, realizamos uma visita, solicitamos os prontuários, avaliamos e aguardamos mais prontuários. Desde então, a direção da unidade mudou. Com isso, analisamos os dois que recebemos. Por que não foram enviados mais prontuários? Essa questão ainda não foi retomada”, justificou a superintendente. Ela disse que a equipe responsável pela análise dos documentos ainda não apresentou um relatório, mas que já foi informada sobre problemas em relação a protocolo, classificação de risco, rotinas do próprio hospital e déficit de informações nos prontuários.
Termo de Ajustamento de Conduta
O Hospital da Mulher de Cabo Frio já foi inspecionado pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e firmou com o órgão Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento utilizado na administração pública para promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público. A superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, Adna dos Santos Sá Spasojevic, disse que a unidade recebeu o termo após inspeções da Vigilância e que foi dado um prazo para cumprimento das normas. “Foram pactuados prazos entre 15 e 60 dias para as exigências serem cumpridas. Temos uma nova inspeção em setembro para monitorarmos a unidade. Também estamos fazendo um monitoramento à distância através de documentos exigidos durante a pactuação e que estão sendo analisados pela superintendência”, ressaltou Adna.
Ela afirmou ainda que o fechamento da unidade de saúde será avaliado após a próxima inspeção. “Como houve uma pactuação, a próxima etapa seria a de gestão da subsecretaria juntamente com a chefia de gabinete do secretário para avaliar a situação e traçar um plano de ação com a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio e ainda junto ao diretor técnico do hospital’, explicou Adna.
Também estiveram presentes na reunião a deputada Martha Rocha (PDT) e os deputados Doutor Serginho (PSL) e Subtenente Bernardo (PROS). O prazo para encerrar as sessões e oitivas da CPI é dia 17 de setembro. Após essa data, a comissão tem um prazo de 30 dias para apresentar o relatório final.
